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28/06/2023

E Quem Desrespeitar a Lei do Silêncio?


A lei do silêncio é uma norma que visa estabelecer limites de ruído em locais públicos e privados a fim de garantir a segurança e o bem estar das pessoas. No entanto, as pessoas que não cumprem a norma podem sofrer consequências severas, que variam de acordo com a gravidade da infração e com as leis locais.
 

Lei do silêncio:  Entenda a norma e as punições.
 

Você sabia que a lei do silêncio é regulamentada por cada município e pode ser diferente em termos de horário e decibéis permitidos em cada região?
Geralmente, a norma estabelece que não pode fazer excesso de barulho em diferentes períodos do dia ou em locais com grande fluxo de pessoas. Também prevê os limites de decibéis (intensidade do som) que é permitida em cada situação.
Apesar das regras claras que citamos anteriormente, muitas pessoas insistem em descumprir a lei do silêncio. Esse tipo de infração pode acontecer por vários motivos, desde a falta de conscientização a respeito da norma ou até mesmo pela falta de educação com os demais cidadãos.
 

Qual o valor da multa para o estabelecimento que descumpre a lei do silêncio?


Conforme a Lei do silêncio, o valor da multa para quem desrespeita os limites de barulho variam entre R$20,00 e R$200 mil, de acordo com a gravidade.
Além disso, o estabelecimento que descumpre a lei do silêncio pode ser embargado, interditado e ter cassada sua licença de funcionamento.
A lei estabelece limites de ruídos que variam de acordo com o período do dia e da noite, sendo mais rigorosos durante a noite, das 22h até as 7h. O horário mais flexível é durante o dia, das 7h até as 22h.
No final de semana (aos domingos e feriados), os limites são mais rígidos durante a madrugada, indo das 22h00 até as 8h00 da manhã.
O que acontece quando uma pessoa desrespeita a lei do silêncio?
 

Você precisa entender o que acontece quando uma pessoa desrespeita a lei do silêncio?

 

Confira abaixo:

- Advertências verbais
- Multas
- Intervenções policiais
- Processos judiciais.

A advertência verbal por parte de uma autoridade responsável é uma das primeiras medidas adotadas para quem desrespeita a lei do silêncio. Caso o barulho persista, pode ser aplicada uma multa ao infrator.
Em situações mais graves, a polícia também pode ser acionada para interromper o excesso de barulho e conduzir o infrator até a delegacia.
Em alguns casos mais extremos, pode ser aberto um processo judicial, resultando em penalidades mais severas, como por exemplo: obrigação de pagar uma indenização às vítimas pela perturbação do sossego.
É fundamental que todos os cidadãos saibam respeitar a lei do silêncio e contribuam para um ambiente mais harmonioso e pacífico.

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